Artigo de Gonçalo Matos. Publicado no Público, em https://www.publico.pt/2025/12/17/p3/cronica/bancos-abertos-bicicletas-fechadas-paradoxo-regulacao-publica-inovacao-2158117, a 17.12.2025.
Se por um lado temos sistemas que se têm tornado cada vez mais integrados, transparentes, seguros e inovadores, por outro temos estruturas ainda fechadas sobre si mesmas, opacas e desatualizadas.
Bancos abertos, bicicletas fechadas: o paradoxo da regulação pública da inovação
Lisboa tem sido palco de tensões entre o operador público da Gira, o sistema de bicicletas partilhadas da cidade, e estudantes de informática, que, por abnegação e sem qualquer ganho próprio, criaram soluções alternativas à disfuncional aplicação oficial. Já lá vão dois anos deste “conflito” com uma empresa (a EMEL) que acha prioritário fechar o acesso às alternativas “clandestinas” do que resolver os problemas da sua aplicação oficial, cuja renovação começou a ser estudada em 2022, mas que continua ainda sem data de lançamento.
Esta operação (até agora sem sucesso em bloquear o acesso por parte das aplicações externas) tem sido levada a cabo em nome da protecção do sistema, mas não passa de um paradoxo que opõe, falaciosamente, serviços abertos a seguros. E não há melhor exemplo para o desconstruir do que o universo bancário, que se espera robusto e mais resguardado do que qualquer outro.
De forma discreta, mas com provas dadas de sucesso, o sistema bancário europeu tem vindo a abrir o seu ecossistema tecnológico à inovação. Através dadirectiva DSP2, criada em 2018, os bancos foram obrigados a criar as condições para que os seus clientes pudessem consultar e gerir as suas contas através de aplicações desenvolvidas por terceiros. Graças a ela, é hoje possível agregar contas de diferentes instituições numa única aplicação, acompanhar despesas, fazer transferências ou aceder a serviços financeiros personalizados, independentemente do banco a que estão associadas. A banca preserva o controlo sobre o dinheiro e as translações, mas abre mão do monopólio que até então detinha sobre os mecanismos de gestão que lhe estavam associados.
Posto isto, pergunto: porque é que posso executar operações tão sensíveis sobre a minha conta bancária em serviços prestados por terceiros de forma segura, mas é perigoso desbloquear uma bicicleta numa aplicação desenvolvida de forma aberta e totalmente escrutinável? Sim, porque tanto a mGira como a Gira +, as duas aplicações “ilegais” que a EMEL tem tentado deitar abaixo, têm o seu código público, para que todos o possam auditar.
Sei que não é assim tão simples. Que a DSP2 foi definida pelo regulador europeu e é acompanhada de um conjunto de requisitos em matéria de proteção e segurança de dados que devem ser cumpridos por estes prestadores de serviços externos, sujeitos a um processo de licenciamento para poderem operar neste sistema bancário aberto. No entanto, parece-me que este exemplo deixa claro que é possível desenvolver sistemas abertos e seguros. Assim haja vontade de trabalhar em conjunto com aqueles que têm ideias para melhorar os serviços que são públicos e que, mais do que quaisquer outros, se esperariam participativos.
A EMEL ganharia tempo e dinheiro para alocar ao que tem feito melhor do que qualquer outra empresa de mobilidade em Portugal: continuar a ampliar a rede de ciclovias na cidade e a desenvolver a rede de estações e bicicletas GIRA, que recentemente atingiu o marco de chegar a todas as freguesias da cidade. Tem-no feito de maneira excepcional e com provas dadas: em dez anos o uso de bicicleta na cidade cresceu 500%, de acordo com os dados dos Censos 2021.
Os utilizadores ganhariam experiência de utilização. Se, com um ecossistema fechado, nasceram duas aplicações com melhor usabilidade e funcionalidades adicionais à oficial, como a navegação na rede ciclável incorporada ou cálculos de poupança de emissões, parecem-me infinitas as possibilidades que podem nascer num ambiente aberto à inovação.
Quem diz a EMEL, diz qualquer outro operador de sistemas públicos de bicicletas partilhadas. Temos em vigor uma estratégia nacional para a mobilidade ciclável que incentiva a sua implementação, começando já a surgir um pouco por todo o país. Que o caso de Lisboa sirva de reflexão à forma como o estamos a fazer. A mobilidade do futuro quer-se aberta, integrada, acessível e sem barreiras. Precisamos de decisores públicos que façam parte da solução – e não do problema.